Seca no RN

Governo federal renova emergência pela seca em 153 municípios do RN

Medida permite que prefeituras peçam apoio para ações de socorro e assistência à população e dá direito a incentivos econômicos junto a bancos federais.

Ministério da Integração Nacional voltou a reconhecer a situação de emergência de 153 municípios do Rio Grande do Norte que sofrem com a seca prolongada dos últimos anos. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, as prefeituras podem pedir apoio do governo federal para ações de socorro e assistência à população.

Além da possibilidade de obter fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, os municípios passam a ter direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Com validade de seis meses, o reconhecimento já havia sido dado em novembro do ano passado e foi publicado novamente agora em abril, um mês depois do decreto do governo estadual que estabeleceu, pelo quarto ano consecutivo, a situação de emergência nos municípios. O decreto permite que o Estado contrate, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos provocados pela seca.

Destaque para as cidades:

Bento Fernandes
Jandaira
João Câmara
Jardim de Angicos
Parazinho
Pedra Grande
Poço Branco
Pureza
Taipu
Touros

Clique aqui para ver a publicação no Diário Oficial da União

Agricultura

Garantia-Safra é liberado para agricultores de 24 cidades do RN

Mais de 6 mil trabalhadores devem receber a primeira parcela do benefício ainda em abril. Seguro indeniza perdas provocadas pela estiagem.

Mais de 6 mil agricultores familiares do Rio Grande do Norte começam a receber este mês o Garantia-Safra. A portaria que libera o seguro, referente à safra de 2015/2016, foi publicada na quarta-feira (12) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do governo federal.

No estado, o benefício será concedido a agricultores de 24 municípios onde houve perda de pelo menos 50% da produção devido à seca. Em fevereiro, o pagamento do Garantia-Safra já havia sido autorizado para trabalhadores de outros 70 municípios em situação de emergência.

O seguro, no valor de R$ 850, é disponibilizado em cinco parcelas de R$ 170 e pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas nas datas definidas no calendário da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais.

Podem aderir ao programa os agricultores de municípios onde o seguro é concedido cuja renda média mensal não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários. Para participar, é preciso se inscrever na data e local definido pela prefeitura e pagar uma taxa de R$ 17.

A adesão ao programa deve ser feita sempre antes do início do plantio. No Rio Grande do Norte, as inscrições para a safra 2016/2017 já foram encerradas. De acordo com a Sead, as inscrições para o biênio 2017/2018 poderão ser feitas a partir de julho.

Municípios beneficiados

Areia Branca
Doutor Severiano
Equador
São Fernando
São Miguel
Timbaúba dos Batistas
Bom Jesus
Caiçara do Norte
Coronel Ezequiel
Guamaré
Jaçanã
Januário Cicco (Boa Saúde)
Japi
Lajes
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Passa e Fica
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Serra de São Bento
Tangará
Vera Cruz.

Fonte: G1 RN

Operação Lava Jato

STF autorizou Polícia Federal a obter dados de acesso à residência oficial de Temer

Controle de entrada será usado em investigação sobre Eliseu Padilha e Moreira Franco; delatores da Odebrecht narraram jantar em que houve pedido de doação ao PMDB.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher dados de acesso ao Palácio do Jaburu, residência oficial onde mora o presidente Michel Temer, do dia em que, segundo delatores da Odebrecht, ele se reuniu com executivos da companhia para acertar uma doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

O encontro ocorreu em 28 de maio de 2014, quando Temer era candidato à reeleição como vice na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, segundo ex-executivos da Odebrecht, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) teriam solicitado o dinheiro para campanhas eleitorais do partido.

Ao autorizar a obtenção do controle de entrada no Palácio do Jaburu, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar somente os dois ministros, mas não o presidente Michel Temer.

O órgão entende que, “por ora” – enquanto durar o mandato presidencial – ele não pode ser alvo de um inquérito em razão da regra da Constituição que proíbe que ele seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A PGR vê “fortes elementos” a indicar que os dois auxiliares de Temer pediram “recursos ilícitos” à Odebrecht, motivo pelo qual serão investigados por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos negam irregularidades.

Na delação premiada, os ex-executivos da Odebrecht detalharam que os R$ 10 milhões foram pagos através do setor de propinas da empresa. Do montante, R$ 4 milhões foram destinados a Padilha e outros R$ 6 milhões para a campanha a governador do presidente da Fiesp Paulo Skaf.

Além do dados de entrada à residência de Temer, o STF também autorizou a obtenção do controle de acesso da Secretaria de Aviação Civil no ano de 2014. O órgão, com status de ministério, era chefiado à época por Moreira Franco e teria favorecido a Odebrecht na concessão de aeroportos realizada naquele ano.

Outra medida autorizada para a investigação é o levantamento das obras da Odebrecht pagas pela Secretaria de Aviação de Aviação Civil, bem como a relação de emendas parlamentares propostas por Padilha enquanto era deputado federal. Tratam-se de recursos do Orçamento federal cuja destinação é definida por políticos.

O caso do jantar foi relatado nas delações do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e dos executivos José de Carvalho, Cláudio Melo, Benedicto Júnior, Hilberto Mascarenhas e Paulo Cesena, que deverão ser ouvidos novamente para detalhar as informações, junto com outros envolvidos.

Fonte: G1

DELAÇÕES DA ODEBRECHT

Odebrecht pagou US$ 3,3 bilhões em propina de 2006 a 2014, diz delator

Planilha foi apresentada à Procuradoria-Geral da República por Hilberto Mascarenhas, coordenador do chamado 'departamento da propina' da empreiteira.

Executivo responsável pela área disse que alertou presidente do grupo sobre o risco das movimentações: 'Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo'.

Evento esportivo

Bento Fernandes receberá campeonato de Karatê

Acontecerá na cidade Bento Fernandes-RN o Campeonato Estadual de Karatê Shotokan Tradicional, no dia 21 de Maio, a partir das 09h.

Violência

Com 30 homicídios, RN tem fim de semana mais violento do ano

Dados foram consolidados por instituto que contabiliza crimes violentos intencionais. Segundo OBVIO, 676 pessoas já foram assassinadas no estado em 2017.

Trinta pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte somente neste final de semana – o mais violento do ano no estado segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). A matança supera o fim de semana de janeiro (dias 14 e 15) no qual 26 detentos foram assassinados durante um confronto armado envolvendo facções rivais dentro do maior presídio do estado – episódio que ficou conhecido como o ‘Massacre de Alcaçuz’.

Ainda de acordo com o instituto, dos 30 homicídios registrados, 12 ocorreram em Natal. Outros 4 foram registrados em Mossoró, na região Oeste, e 3 em Ceará-Mirim. Já nas cidades de Parnamirim, Apodi, Baraúna, Caicó, Caraúbas, Extremoz, Japi, Macaíba, Martins e Santa Cruz, a PM registrou um assassinato em cada uma delas.

Fonte: G1 RN

Educação

Enem 2017 terá taxa mais cara. Inscrições começam no dia 8

Inscrições começam em 8 de maio às 10h. Exame será aplicado em dois domingos: 5 e 12 de novembro; taxa de inscrição subiu de R$ 68 para R$ 82.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ataque

Base da Polícia Militar é atacada a tiros em Parnamirim

O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(10). A base do 3° Batalhão da Polícia Militar, no município de Parnamirim, na Grande Natal, foi alvo de um ataque criminoso na noite desse domingo (9), por volta de 20h45. De acordo com policiais, homens armados passaram de carro em alta velocidade e atiraram contra o prédio. Felizmente, ninguém ficou ferido.

Segundo a PM, dois carros pararam em frente à delegacia e homens desceram atirando em direção ao prédio. Os tiros atingiram as paredes e a fachada da base. Pelo menos 15 disparos de pistola atingiram a base.

Acidente

Acidente grave com duas vítimas fatais na RN 120 em Bento Fernandes

Um grave acidente tipo colisão frontal envolvendo duas motos foi registrado na noite deste domingo(09/04) na RN 120 que liga João Câmara a  Bento Fernandes. As primeiras informações são de que os dois condutores das motos morreram no local.

Um deles teria sido identificado como o mototaxista Marcinho de João Câmara e a outra vítima ainda não foi identificada, mas provavelmente seria uma pessoa de Riachuelo.

A polícia de João Câmara e Bento Fernandes (sob o comando do Sargento Dantas) faz o isolamento do local até a chegada da equipe do ITEP para remoção dos corpos. (matéria atualizada)

Fonte: Assis Silva

Salário

Governo paga servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta quinta-feira (6), quando deposita os vencimentos dos 32.938 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O valor representa uma soma de R$ 39,2 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 56.806 servidores já terão recebido integralmente seus salários, o que representa 51,31% da folha, um montante de R$ 89 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

João Câmara

Câmara Municipal aprova reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares.

A Câmara Municipal de João Câmara aprovou na tarde de hoje(03) por unanimidade o projeto de Lei de autoria do executivo municipal que reajusta o salário aos membros conselheiros Tutelares da Cidade de João Câmara.

Os Conselheiros Tutelares recebiam o valor de R$ 1.320,00(Hum mil e trezentos e vinte reais) e passaram a receber a importância de R$ 1.405,50 (Hum mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Fonte: Blog do Jadson

João Câmara

Sinte convoca professores para Assembleia Geral nesta terça-feira.

A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Sinte RN, regional de João Câmara, está convocando os professores para uma assembleia geral às 14h desta  terça-feira(04/04), na área de lazer do Sindicato para uma avaliação da greve.

A pauta da reunião será para avaliar a greve.

Insegurança

Em ataque simultâneo, quadrilha explode caixas de bancos em Touros-RN

Crime aconteceu na madrugada desta segunda-feira (3); ninguém foi preso. Agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram os alvos.

Violência

Motorista do Uber é morto a facadas em assalto

Motorista do Uber (aplicativo de transporte de passageiros) reagiu a assalto e foi morto a facadas no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal, no último domingo (dia 02/04).

Segundo informações da Polícia Militar, Raimundo Teixeira Martins, de 42 anos, levava dois passageiros e, nas proximidades da Avenida Interventor Mário Câmara, foi atacado com uma faca. Ele teria reagido a um assalto.

Ainda de acordo com a PM, os criminosos solicitaram a corrida pelo aplicativo de transporte e, durante a viagem, atacaram o motorista. Mesmo ferido, Raimundo conseguiu pedir ajuda. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os suspeitos fugiram.

Insegurança

A cada 3,5 horas uma pessoa é assassinada no RN, diz instituto

De 1 de janeiro a 2 de abril, foram registrados 622 homicídios no estado. Primeiro final de semana teve 24 mortes violentes, segundo observatório.

Os 622 homicídios contabilizados no Rio Grande do Norte até este domingo (2) revelam uma média de um assassinato a cada três horas e meia nos primeiros meses deste ano. É o maior índice de violência já registrado no estado, de acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). Ainda segundo o instituto, estes números representam um aumento de 28,78% no número de assassinatos em comparação com igual período de 2016, quando 483 pessoas foram vítimas de crimes letais intencionais.

Somente nesse final de semana, entre a sexta-feira (31) e a noite deste domingo (2), o OBVIO contabilizou 24 homicídios no estado. A maioria deles aconteceu em Mossoró, na região Oeste, na capital e na região Metropolitana de Natal.

Foram seis mortes em Mossoró, quatro em Natal, três em São Gonçalo do Amarante e duas em Vera Cruz. Já os municípios de Assu, Baraúna, Canguaretama, Ceará-Mirim, Martins, Nova Cruz, Parnamirim, São Paulo do Potengi e São Vicente tiveram registro de um homicídio cada.

Esse final de semana, com 24 assassinatos, só perde em quantidade para o final de semana dos dias 14 e 15 de janeiro, quando aconteceu o chamado massacre de Alcaçuz. Na ocasião, 26 detentos foram mortos durante um confronto entre facções rivais dentro da penitenciária. Alcaçuz, que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal, é o maior presídio do RN.

Faixa etária

O levantamento de dados do Observatório da Violência Letal Intencional avalia também a faixa etária das vítimas. De acordo com o óbvio, das 622 pessoas assassinadas até o dia 2 de abril, 207 estava na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Outras 121 vítimas tinham entre 35 e 64. Já na faixa etária de 25 a 29 a quantidade de mortos foi de 107.

Fonte: G1 RN

Saúde

Brasil confirmou 165 casos de bebês com microcefalia e outras alterações ligadas à zika em 2017

Bahia é estado com maior número de notificações. Entre novembro de 2015 - início da emergência - e dezembro de 2016, país confirmou 2.205 casos de bebês afetados.

Desde o início de 2017 até o dia 15 de março, o Brasil teve a confirmação de 165 casos de microcefalia ou outras alterações de crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas ao vírus da zika. Ao todo, houve 541 novas notificações de casos suspeitos este ano. As informações estão no boletim epidemiológico mais recente divulgado pelo Ministério da Saúde.

Segundo o documento, houve 14 confirmações de mortes fetais e neonatais ligadas ao vírus e 16 confirmações de fetos com alterações no sistema nervoso central, abortos espontâneos e natimortos relacionados à infecção em 2017. Os dados do boletim incluem casos que ainda estavam em investigação na última semana de 2016 e podem ter sido confirmados no início de 2017.

Ao todo, entre casos confirmados e em investigação, 3.165 bebês estão em monitoramento, segundo o Ministério da Saúde: 21,1% recebem cuidados em puericultura (acompanhamento do desenvolvimento), 9,7% em estimulação precoce e 16% no serviço de atenção especializada.

Do total de casos suspeitos notificados em 2017, acrescido dos casos que permaneciam em investigação no fim de 2016, o estado com maior número de ocorrências é a Bahia (636 casos), seguida por Rio de janeiro (402), São Paulo (384) e Pernambuco (315).

Segundo outro boletim divulgado anteriormente pelo Ministério da Saúde, em 2017, foram registrados 3.961 casos prováveis do vírus da zika no país, com uma taxa de incidência de 1,9 caso/100 mil habitantes. Destes, 942 (23,8%) foram confirmados.

Emergência começou em 2015

Os casos de microcefalia passaram a ter notificação obrigatória no Brasil em novembro de 2015, quando o governo declarou estado de emergência em saúde pública devido ao aumento de casos da malformação, fenômeno posteriormente relacionado à chegada do vírus da zika ao país.

No primeiro ano da emergência - desde o início da crise até o fim de 2016 - o país teve 2.205 casos confirmados de bebês afetados, de um total de mais de 10 mil notificações de suspeitas. Além disso, 259 mortes de fetos e recém-nascidos tiveram a confirmação de relação com o vírus.

Fonte: G1

Dinheiro

Governo do RN inicia pagamento da folha de março nesta sexta-feira (31)

Servidores da Educação serão os primeiros a receber os salários. Data do pagamento do restante da folha não foi anunciado.

Triplo homicídio

Garota de 14 anos, namorado e mototaxista são assassinados na na zona rural da cidade de São Tomé

Triplo homicídio aconteceu na zona rural da cidade de São Tomé. De acordo com polícia, alvo seria o namorado da adolescente.

Três pessoas foram assassinadas a tiros, na cidade de São Tomé, distante pouco mais de 100 km de Natal. Um mototaxista conduzia um casal quando bandidos se aproximaram em outra motocicleta e abriram fogo contra eles, usando revólver e espingarda calibre 12.

A adolescente de 14 anos, identificada como Lucélia Silva Amaro Barbosa, e o namorado dela, Miguel Cassiano de Araújo Filho, de 17 anos, foram atingidos e morreram, bem como o mototaxista, identificado apenas como Damião.

A ocorrência aconteceu no sítio Bela Vista, na zona rural de São Tomé. O sargento PM Luiz Gonzaga da Silva informou que o triplo homicídio aconteceu entre o final da noite desta quarta-feira (29) e madrugada desta quinta-feira (30).

"Não sabemos exatamente a hora em que aconteceu, o que se sabe é que o mototaxista Damião levava o casal para a casa da mãe de Miguel. O adolescente de 17 anos tinha envolvimento com tráfico de drogas e assaltos. Então, provavelmente foi acerto de contas contra ele", relatou.

Fonte: G1 RN

Tornozeleiras

Monitoramento de presos é suspenso no RN por falta de pagamento

Empresa que monitora tornozeleiras suspendeu serviço nesta quarta (30). Pagamento está atrasado desde outubro e valores passam de R$ 900 mil.

O monitoramento de presos que usam tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte está suspenso desde esta quarta-feira (29). A denúncia foi feita pelo juiz da vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, nesta quinta-feira (30), e confirmada pela empresa responsável pelo serviço.

O reporter entrou em contato com a Spacecom, que tem sede no Paraná, e foi informado que o repasse do monitoramento para as forças de segurança do RN está suspenso até que o pagamento seja normalizado. De acordo com a empresa, desde outubro de 2016 que os valores não são repassados, totalizando mais de R$ 900 mil.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), por sua vez, questionada sobre a situação, declarou que não há prejuízo para o monitoramento. "Houve alguns entraves burocráticos, mas a situação está sendo regularizada e não há nenhum prejuízo para o monitoramento", disse o secretário Walber Virgolino.

Na manhã desta quinta-feira, o juiz Henrique Baltazar foi ouvido na Comissão Especial do Sistema Penitenciário, na Assembleia Legislativa, e afirmou que mais de 500 apenados que usam tornozeleiras eletrônicas não estão sendo monitorados, devido a suspensão dos serviços.

Segundo a empresa Spacecom, o monitoramento é suspenso apenas no Rio Grande do Norte. O acesso ao sistema por parte das forças de segurança do estado foi bloqueado até a regularização do pagamento, no entanto, a empresa continua podendo rastrear todas as tornozeleiras a partir da sede em Curitiba.

Fonte: G1 RN

Eleições 2014

MP pede ao TSE que casse chapa Dilma-Temer e torne Dilma inelegível

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse os diplomas de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente em 2014.  

No parecer, que está sob sigilo, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu também ao TSE que declare Dilma inelegível pelos próximos oito anos. 

A manifestação do MPE, à qual a GloboNews teve acesso, foi dada na ação que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma e Temer.

Esse documento é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator. Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo. O TSE começa a julgar o processo na próxima terça-feira.

Nos seus argumentos, o procurador do MPE diz que "restou demonstrados nos autos que a então candidata Dilma Vana Rousseff tinha conhecimentos sobre a forma dos pagamentos realizados a João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois". 

Dino afirma que Marcelo Odebrecht disse "expressamente tal fato", durante passagens de seu depoimento ao TSE, ao mencionar que "João Santana era relação direta Dilma, Guido e eu" ou quando afirmou ter dito à então presidente, sobre João Santana: "Olha, aquele seu amigo está sendo bem atendido".

O MPE diz que os depoimentos da Odebrecht também "deixaram claro que Guido Mantega tinha plena consciência dos ilícitos eleitorais perpetrados pela Odebrecht em favor da campanha dos representados" e que foi dele a determinação, "originalmente dada pela representada", para que Marcelo "canalizasse seus recursos financeiros, a partir de maio de 2014, apenas à campanha dos representados".

"Diante de tal contexto, é possível concluir que a representada haja tido pleno conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiado sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício de sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciências dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos."

Para o MPE, as  circunstâncias "atraem a responsabilidade direta para a representada", e, com isso, atraindo a sanção de inelegibilidade prevista. 

Sobre Temer, Nicolao Dino diz que "há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht". 

"O único episódio relatado pelas testemunhas foi um jantar, ao qual compareceu Marcelo Odebrecht, Claudio Melo Filho, Eliseu Padilha e o representado, para discutir a doação de R$ 10 milhões da Odebrecht para candidatos apoiados por Temer." 

O procurador escreve que, questionado pelo relator ministro Herman Benjamin, Claudio Melo negou que o dinheiro fosse destinado à eleição presidencial, além de negar que teriam discutido caixa 2 no jantar. "De forma alguma, ficou de se definir depois". 

Sobre Marcelo Odebrecht, o documento do MPE diz que ele também negou terem mencionado caixa dois no jantar. 

Para o Ministério Público Eleitoral, "não há elementos nos autos que liguem Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes aos financiamento ilícito da campanha dos representados, ou que revelem que ele tenha tido conhecimento da prática de qualquer ilicitude". Dino também diz serem "ausentes" elementos que vinculem Temer à prática ou conhecimento dos demais fatos narrados nos autos.

Mas, no documento, o MPE afirma também que "inviável é a cisão da chapa, no tocante à consequência jurídica de cassação de registro/diploma em ação de investigação judicial eleitoral, sendo incabível cassação de um, sem que tal medida também atinja o outro, vice na mesma chapa". 

Ou seja, o Ministério Público Eleitoral pede a perda de mandato por Temer mas ele continuaria podendo disputar eleições. Já Dilma não poderia se candidatar. 

Fonte: Blog Andréia Sadi - G1

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